Política de Privacidade
1. Quem somos
O eNotae (enotae.com.br e app.enotae.com.br) é um emissor de notas fiscais eletrônicas operado porGABRIEL MIRANDA LYRA LTDA, CNPJ 40.070.001/0001-27, com sede em R. Capitão Domingos Corrêa da Rocha, 80, Sala 903, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-220. Somos o controlador dos dados pessoais tratados no site e no aplicativo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha de acesso.
- Dados da empresa emissora: razão social, CNPJ, inscrições, endereço, regime tributário e certificado digital A1 usado para assinar as notas.
- Dados das notas: informações dos tomadores e destinatários (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail), serviços, produtos e valores informados por você.
- Pagamento: dados de cobrança da assinatura, processados pelo intermediário de pagamento.
- Navegação: endereço IP, dispositivo, páginas visitadas e cookies de medição e de publicidade (Vercel Analytics e Google Ads).
3. Para que usamos
- Emitir, transmitir, armazenar e cancelar notas fiscais junto à Sefin (NFS-e) e às SEFAZ (NF-e).
- Prestar o serviço contratado, dar suporte e enviar avisos sobre a conta.
- Cobrar a assinatura e cumprir obrigações legais e fiscais.
- Medir o uso do site e o desempenho dos nossos anúncios.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para prestar o serviço: os órgãos fiscais (Sefin e SEFAZ), provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, o intermediário de pagamento, ferramentas de medição (Vercel e Google) e a contabilidade que você convidar para a sua conta. Não vendemos dados pessoais.
5. Como protegemos
O tráfego é sempre criptografado (HTTPS), o acesso aos dados é restrito por conta e papel, e o certificado digital é guardado de forma protegida e usado apenas para assinar as suas notas.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Documentos fiscais e registros de cobrança são guardados pelo prazo exigido pela legislação tributária, mesmo após o encerramento da conta.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, escrevendo para o contato abaixo. Respondemos em até 15 dias.
8. Contato
GABRIEL MIRANDA LYRA LTDA · CNPJ 40.070.001/0001-27
R. Capitão Domingos Corrêa da Rocha, 80, Sala 903, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-220
Telefone/WhatsApp: (27) 99286-1295
E-mail: gabriel.m.lyra@gmail.com